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CPI do transporte público de Teresina: vereadores têm 120 dias para apresentar relatório

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A Câmara Municipal de Teresina (CMT) iniciou nesta segunda-feira (10), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades no transporte público da capital. Os parlamentares têm 120 dias para apresentar relatório sobre a situação. O prazo pode ser estendido por mais 60 dias.

Na próxima terça-feira (18), a comissão vai ouvir o depoimento de representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Os vereadores também vão realizar audiência com órgãos de controle externo do estado, como Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Motoristas, cobradores, empresários do setor de transporte público, gestores da Prefeitura de Teresina e demais envolvidos devem ser ouvidos durante a investigação. Serão duas sessões semanais, às terças e quintas-feiras, no Plenarinho da CMT.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Edilberto Borges (PT), o Dudu, e aprovado por unanimidade, na quarta-feira (5), após os problemas constantes na execução do serviço de transporte público na capital, principalmente com as recentes paralisações e com motoristas e cobradores sofrendo com atrasos de mais de 90 dias nos salários.

“É um problema antigo que vem se agravando ao longo dos anos e prejudicando os usuários. Antes da pandemia a gente já tinha essa questão acentuada. De lá pra cá só piorou e acelerou a degradação do transporte público da capital”, pontuou o vereador.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), Celso Barros, explicou que a CPI não pode julgar e não tem poder condenatório.

“A CPI não pode determinar prisões e apreensões. Ela pode investigar, ouvir pessoas, convocar pessoas e autoridades para prestar esclarecimentos, quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico. E caso haja algum tipo de irregularidade, o Poder Judiciário pode anular determinado procedimento ilegal da comissão”, disse o presidente.

Setut quer CPI

O coordenador técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), Vinicius Rufino, se manifestou a favor da CPI e disse que a diretoria do Setut vê como positivas quaisquer ações que visem o esclarecimento e elucidação dos assuntos referentes ao sistema de transporte urbano de Teresina.

“A instalação de uma CPI ou qualquer outra medida que esclareça a realidade dos contratos de concessão são muito bem vindas. Nós temos certeza que será de grande valia para trazer conhecimento à sociedade de que realmente o setor está muito próximo do colapso, por total falta de gestão e cumprimento das regras contratuais, por parte do poder público”, afirmou o coordenador técnico do Setut.

Crise no transporte

Ônibus vão circular até as 22h após ampliação do horário comercial em Teresina. — Foto: Divulgação Strans

Ônibus vão circular até as 22h após ampliação do horário comercial em Teresina. — Foto: Divulgação Strans

Em março os trabalhadores iniciaram uma greve porque estavam desde janeiro sem receber os salários. Após muita discussão, foi fechado um acordo com o Ministério do Trabalho, para que os trabalhadores retornassem ao trabalho, suspendendo a greve por 90 dias, e nesse período as empresas deveriam pagar os salários de janeiro.

No fim de abril, empresas que fazem parte dos consórcios Theresina e Poty informaram que os ônibus estavam impossibilitados de circular devido a falta de combustível para abastecer os veículos. Com menos de 50% da frota nas ruas, os ônibus também não circulam aos sábados, domingos e feriados.

Segundo o Setut, o segmento tem enfrentado queda de arrecadação de aproximadamente 90% em março de 2021, e que o sistema corre risco de colapso, principalmente devido à falta de repasse dos subsídios da Prefeitura de Teresina, negociados e previstos em contrato.

A dívida da gestão municipal é de R$ 28 milhões, sendo R$ 22 milhões referentes a 2020 e R$ 6 milhões deste ano.

Fonte: G1 Piauí

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