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PGR quer prestação de contas de estados sobre verbas e hospitais de campanha

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Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que os governos estaduais detalhem como foram aplicadas verbas estaduais e federais no combate à pandemia de Covid-19. Os governadores devem fornecer informações completas sobre o dinheiro usado na construção de hospitais de campanha, a relação dos insumos e equipamentos dessas estruturas que já foram desativadas.

Os estados devem explicar também a razão para a desativação dos hospitais e a destinação dos equipamentos e verbas, além de terem de dizer se valores recebidos foram destinados a outros fins que não o combate à pandemia.

Em março, a PGR já havia cobrado dos estados informações sobre os hospitais de campanha erguidos para ampliar a capacidade de atendimento aos pacientes com Covid-19. Os estados responderam a este questionamento, mas agora a PGR quer mais detalhes.

A nova demanda da PGR surge na semana em que deve ser instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, que além de investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, também vai focar no uso de verbas da União por parte de estados e municípios.

Nos questionamentos aos governadores, a PGR ainda acusou os mandatários de terem agido como se a pandemia tivesse acabado entre setembro e outubro de 2020, o que teria levado à desativação dos hospitais. Para a PGR, isso levou a “prejuízo causado ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada”, e pediu explicações.

O escopo da investigação foi ampliado para os entes regionais após pressão do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Em entrevista à CNN no último domingo (18), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento que originou a CPI, disse não ver problemas em incluir estados e municípios no inquérito.

Leia, na na íntegra, os questionamentos da PGR aos governos estaduais:

  1. Informações pormenorizadas sobre as verbas federais e estaduais utilizadas na construção dos hospitais de campanha, especificando, detalhadamente, quais valores foram repassados pela União aos Estados e a quantia redistribuída para os Municípios;
  2. A especificação detalhada dos insumos e equipamentos dos hospitais de campanha que foram desativados com a comprovação específica da destinação dos bens e valores;
  3. Informações sobre como os Governadores investiram a verba destinada pelo Governo Federal. Qual o valor efetivamente investido na saúde, na prevenção de casos e no combate à pandemia? Algum valor destinado à saúde (combate à pandemia) foi realocado para pagamento de outras despesas do Estado? Em caso afirmativo, para quais despesas?
  4. Esclareça-se ainda porque os Excelentíssimos(as) senhores(as) Governadores(as) entenderam que ocorreu o fim da pandemia de COVID-19 entre setembro e outubro de 2020 com a consequente desativação dos referidos hospitais bem como o prejuízo causado ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada.
Hospital de campanha em Santo André (SP) durante pandemia da Covid-19
Hospital de campanha em Santo André (SP) durante pandemia da Covid-19
Foto: Danilo M Yoshioka/Futurapress/Estadão Conteúdo (19.mar.2021)

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